Juíza pede que João Rodrigues cumpra pena por condenação em segunda instância

Magistrada defende que deputado federal inicie imediatamente o cumprimento da pena de cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto

Por Oeste Mais

06/12/2017 12:01 - Atualizado em 06/12/2017 12:16


Deputado federal João Rodrigues (Foto: Divulgação)

A juíza Priscilla Mielke Wickert Piva, da Vara Federal de Chapecó, encaminhou ofício ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendendo que o deputado federal João Rodrigues (PSD) inicie imediatamente o cumprimento da pena de cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto.

 

Segundo a magistrada, a medida é necessária porque um dos crimes pelos quais o parlamentar foi condenado prescreve em 12 de fevereiro. João Rodrigues teve a condenação por crimes previstos na lei de licitações confirmadas em segunda instância e pelo STF.

 

Para a juíza, conforme entendimento do próprio Supremo, o início do cumprimento da pena nessa fase processual não implica em ofensa ao princípio da presunção de inocência.

 

A assessoria do deputado informa que o parlamentar está sabendo sobre o ofício da magistrada e reitera que ele é o maior interessado em que o recurso seja julgado o mais rapidamente possível, já que comprovou nos autos a inexistência de qualquer prejuízo aos cofres públicos.

Do Diário Catarinense


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