Deputados deverão votar PEC que acaba com aposentadoria de ex-governadores catarinenses

Projeto deverá ser votado na última semana antes do recesso da Assembleia Legislativa de SC

Por Oeste Mais

16/12/2017 10:42


A última semana antes do recesso parlamentar será de importantes decisões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

 

Entre os projetos que deverão ser votados pelos deputados catarinenses, está a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria de ex-governadores ou suas viúvas.

 

A expectativa é que, se todas as matérias acordadas entre os líderes das bancadas forem votadas até a próxima quarta-feira, dia 20, as atividades no Parlamento catarinense se encerrem na quinta-feira, dia 21.

Próxima semana deve ser a última de votações em plenário antes do recesso parlamentar (Foto: Divulgação)

Agenda

 

Na terça, está prevista a votação da PEC 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que trata do fim da concessão de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado. Espera-se que a medida gere uma economia mensal de R$ 200 mil para os cofres estaduais.

 

Na quarta-feira, a principal matéria a ser votada será a LOA para o ano que vem. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) estima que o Estado terá para gastar em 2018 R$ 26,429 bilhões, um crescimento de 2,5% em relação a 2017. A proposta tramita com o número PL 377/2017 e deve ser obrigatoriamente votada antes do início do recesso parlamentar.

 

Conforme o Regimento Interno da Alesc, o recesso parlamentar começa na sexta-feira, dia 22 e vai até 1º de fevereiro de 2018.

 

No entanto, conforme informou o presidente da Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), as votações podem ir até a semana entre o Natal e o Ano Novo caso os todos os projetos acordados entre os líderes não sejam votados na próxima semana.


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