Policial civil que trabalhou em Ponte Serrada e Vargeão é condenado a 87 anos de prisão

Outras seis pessoas também foram condenadas por desvios de centenas de toneladas de cargas

Por Oeste Mais

12/10/2017 10:04 - Atualizado em 12/10/2017 10:04


Sete pessoas foram condenadas por envolvimento em um esquema de desvio de cargas em sentença proferida pela Justiça de São Miguel do Oeste nesta quarta-feira, dia 11. Entre os envolvidos está um policial civil que trabalhou nos municípios de Ponte Serrada e Vargeão.

 

De acordo com a sentença, Elizeu Lazarotto foi condenado à pena privativa de liberdade de 87 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 875 dias-multa, cada um no valor de 1/15 do salário mínimo vigente na época dos fatos.

 

A condenação foi por organização criminosa e envolvimento em dez casos de furto qualificado, inserindo dados falsos ou facilitando a inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública.

 

O esquema consistia basicamente na falsa comunicação de furtos e roubos de centenas de toneladas de cargas, incluindo açúcar, soja, madeira, chocolate e adubo. Ainda segundo as investigações, os crimes ocorreram entre 2008 e 2014, com os envolvidos desviando cargas asseguradas para vendê-las a receptadores.

 

O policial civil e outros dois acusados estão presos e devem aguardar detidos os recursos da sentença. Um dos envolvidos está foragido e os demais respondem o processo em liberdade.

 

Leia a sentença:

 

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para:a) Condenar ERMOGENES PAULO MORAIS à pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 35 dias-multa, cada qual no valor de 1/25 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (fato 10);b) Condenar FABIANO BERNARDES DA SILVA à pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 35 dias-multa, cada qual no valor de 1/25 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (fato 4);c) Condenar CLAUDIMAR ANTONIO ROSSONI à pena privativa de liberdade de 11 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 110 dias-multa, cada qual no valor de 1/20 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1) e art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por duas vezes - fatos 2 e 10), na forma do art. 69 do Código Penal;d) Condenar JORGE ANTONIO SILVA à pena privativa de liberdade de 30 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 306 dias-multa, cada qual no valor de 1/15 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, §§ 3º, 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1) e art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por três vezes - fatos 3, 6 e 9), na forma do art. 69 do Código Penal;e) Condenar AUGUSTAVO BERNARDI à pena privativa de liberdade de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 235 dias-multa, cada qual no valor de 1/20 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1), art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por cinco vezes - fatos 5, 7, 8, 11 e 12), na forma do art. 69 e 71 do Código Penal;f) Condenar ROQUE CLEOCIR GANZER à pena privativa de liberdade de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 160 dias-multa, cada qual no valor de 1/20 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1) e art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por duas vezes - fatos 3 e 9), na forma do art. 69 do Código Penal;g) Condenar ELIZEU LAZAROTTO à pena privativa de liberdade de 87 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 875 dias-multa, cada qual no valor de 1/15 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1), art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por dez vezes - fatos 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12), e art. 313-A do Código Penal - por 10 vezes - (fato 15), na forma do art. 69 do Código Penal;h) Absolver JORGE ANTONIO SILVA quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal (Fato 13) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;i) Absolver ROQUE CLEOCIR GANZER quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal (Fato 13) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;j) Absolver CLAUDIMAR ANTONIO ROSSOINI quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal (Fato 13) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;k) Absolver AUGUSTAVO BERNARDI quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal (Fato 13) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;l) Absolver ELIZEU LAZAROTTO quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 317, caput, c/c § 1º, do Código Penal (Fato 14), o que o faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;m) Absolver FABIANO BERNARDES DA SILVA quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1) e quanto ao crime de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;n) Absolver ERMOGENES PAULO MORAIS quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1) e quanto ao crime de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;o) Absolver FRANCIELI BERNARDI quanto à imputação da prática dos crimes previstos no art. 2º, caput, c/c § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 e no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal, o que o faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;p) Absolver JALMIR JOSÉ DA SILVA quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1) e quanto ao crime de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;q) Absolver RAFAEL GUSTAVO PANIS quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;r) julgar extinta a punibilidade de JALMIR JOSÉ DA SILVA, pela concessão do perdão judicial (fato 6), o que faço com fundamento no art. 4º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e art. 107, inciso IX, do Código Penal;s) julgar extinta a punibilidade de RAFAEL GUSTAVO PANIS, pela concessão do perdão judicial (fatos 3 e 9), o que faço com fundamento no art. 4º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e art. 107, inciso IX, do Código Penal.Condeno as partes rés, ainda, no pagamento das custas processuais, pro rata.O pagamento da multa deverá se dar na forma do art. 50 do Código Penal.Como efeito da condenação pelos crimes apurados nestes autos, decreto a perda cargo público exercido por Elizeu Lazarotto, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea 'a' e 'b', do Código Penal. Determino, de imediato, a suspensão do pagamento da remuneração mensal ao servidor preso Elizeu Lazarotto. Oficie-se, com cópia desta sentença, à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para cumprimento imediato da determinação de suspensão da remuneração do policial Elizeu Lazarotto.Encaminhe-se cópia desta sentença à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.Ao defensor nomeado em favor do réu Jalmir José da Silva, Michael Diego Copetti, fixo honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); expeça-se certidão.De imediato, extraia-se processo de execução provisório em relação a Augustavo, Roque e Elizeu; remeta-se-os para onde os presos cumprem pena.Restitua-se, desde já, o valor da fiança recolhida pela ré Francieli Bernardi, intimando-se a defesa, para, em 10 dias, informar o número de agência e conta bancária e CPF do titular da conta para restituição. Com a informação, expeça-se alvará.Com relação ao acusado Claudimar Antônio Rossoni, o numerário recolhido a título de fiança (R$ 5.622,00 - fls. 1177-1179), nos termos do art. 336, caput, do Código de Processo Penal, será destinado ao pagamento das custas e da multa. Eventual valor remanescente será restituído ao condenado, que deverá indicar, em 10 dias após o trânsito em julgado, o nome da instituição financeira, agência e número da conta, e CPF, para transferência dos valores.Intimem-se eventuais vítimas, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal, inclusive para que, no prazo de 6 meses, querendo, adotem eventuais medidas cabíveis no juízo cível para o ressarcimento dos danos causados pelas infrações penais; decorrido o prazo, levantem-se as restrições no RENAJUD.Após o trânsito em julgado da condenação, lancem-se os nomes dos sentenciados no rol dos culpados (CF, art. 5º, LVII), comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, bem como a Corregedoria Geral da Justiça e expeçam-se os PECs. Havendo recurso, com eventual confirmação da condenação em Segundo Grau, desde já, expeçam-se os PECs provisórios (STF, Habeas Corpus 126.292/SP e ADC 43 e 44).Após o trânsito em julgado, dê-se destinação aos demais bens apreendidos, na forma da fundamentação desta sentença.Publique-se, registre-se e intimem-se.Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Nicholas Araújo Cordeiro (OAB 36147/SC), Eduardo Pianalto de Azevedo (OAB 35387/SC), Celito Damo Gastaldo (OAB 10523/SC), Alexandre Santos Correia de Amorim (OAB 11253/SC), Osmar Macedo (OAB 10516/SC), Adriano Farias (OAB 41979A/SC), Douglas Marangon (OAB 38970/SC)


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.