Mais de 1,6 mil presos terão saída temporária neste final de ano em SC

Número ainda pode sofrer acréscimo em virtude de decisões judiciais de última hora

Por Oeste Mais

22/12/2017 09:34


A autorização judicial para saída temporária neste final de ano em Santa Catarina foi concedida para 1.663 (8,5%) detentos no estado. Os números foram atualizados pelo Departamento de Administração Prisional (Deap), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do sistema de Informações Penais (Ipen-SC).

 

Os presos começaram a ser liberados desde o dia 15 de dezembro. O retorno está previsto até 5 de janeiro de 2018. O número total de presos beneficiados ainda pode sofrer acréscimo em virtude de decisões judiciais de última hora.

 

A saída temporária é diferente do indulto natalino. Ela é direcionada ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena. O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da execução penal responsável pela comarca onde o sentenciado cumpre pena e  não há distinção pelo tipo de crime cometido, conforme artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP).

 

Já o Indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, e é expedido na época da comemoração de Natal. O benefício é de competência exclusiva da Presidência da República, destina-se a um grupo indeterminado de condenados e é delimitado pela natureza do crime e quantidade da pena aplicada, além de outros requisitos estabelecidos.


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