Discursos de ódio nas redes sociais poderão sofrer punições legais

Projeto de lei coíbe propagação de preconceito e discriminação

Por Oeste Mais

30/01/2018 10:28 - Atualizado em 31/01/2018 23:11


O requerimento aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado (Foto: Oeste Mais)

A propagação de discurso de discriminação e preconceito nas redes sociais poderá ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa. Este é o efeito de um projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que também responsabiliza subsidiariamente o provedor que não retire o conteúdo gerado por terceiros após o recebimento de notificação.

 

Pelo projeto (PLS 323/2017), ficará sujeito às penas já previstas na Lei 7.716 de 1989, aquele que usar as redes sociais para incitar o ódio, a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência física ou mental, religião, sexo ou orientação sexual.

 

Conforme a Agência Senado, a proposta prevê que a pessoa ou grupo que se sentir ofendido tem legitimidade para pedir a retirada do conteúdo e apresentar requerimento para notificação do provedor de internet, que terá o prazo de 24 horas, contadas da notificação, para promover a indisponibilização cautelar desse conteúdo.

 

Além disso, independente da responsabilidade subsidiária, o provedor que violar as regras ficará sujeito à multa de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos.

 

Para Paulo Bauer, o discurso de ódio é incompatível com o exercício das liberdades democráticas, pois “quem dele faz uso não busca o diálogo”. Nesse sentido, “os provedores de redes sociais devem participar ativamente no combate desse problema na medida em que são responsáveis pela prestação de um serviço que potencializa enormemente a divulgação de conteúdos ofensivos”.


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